Reforma vai mudar forma de pedir seguro-desemprego e FGTS

O Ministério do Trabalho estuda uma nova regulamentação para o requerimento do seguro-desemprego e saque da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelas regras atuais, o trabalhador demitido precisa apresentar na Caixa Econômica Federal o termo de rescisão contratual e outros documentos. 

A partir de 13 de novembro, quando a reforma trabalhista entrar em vigor, os empregadores não precisarão mais homologar as rescisões contratuais de funcionários com mais de um ano de casa nos sindicatos. 

Com isso, a simples anotação da extinção do contrato na carteira de será documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a realizar a movimentação da conta de FGTS.

Questionado sobre a mudança, o Ministério do Trabalho confirmou a anotação da extinção do contrato na carteira de trabalho passa a ser o único documento necessário para requerer os dois benefícios.

Segundo o Ministério do Trabalho, as regras para requerer seguro-desemprego e FGTS continuam as mesmas até 10 de novembro de 2017.

“O Ministério do Trabalho está focado em consolidar algumas questões que surgem justamente devido às mudanças da lei, e o procedimento para requerer o benefício do seguro-desemprego está entre elas”, 

Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br