Reforma trabalhista entra na última etapa antes da votação no plenário do Senado

O Senado deve encerrar nesta semana os debates sobre a proposta de reforma trabalhista nas comissões. Depois dessa etapa, o projeto segue para a fase final que é a votação no plenário da Casa. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), isso deve ocorrer até a primeira semana de julho. 

Na semana passada, após uma reunião tumultuada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Jucá e os senadores de oposição conseguiram fechar um acordo. Os parlamentares concordaram que o relatório do peemedebista fosse apenas lido e que a votação do texto, favorável à constitucionalidade da proposta, ficasse para a reunião desta quarta-feira (28). Antes, porém, a oposição garantiu amanhã (27) a realização de mais uma rodada de audiências públicas com especialistas favoráveis e contrários ao texto. Entre os seis convidados que estão na pauta está o juiz do Trabalho Marlos Melek e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Também ficou acertado que antes da votação do relatório de Jucá, na quarta-feira, todos os votos em separado serão lidos entre 10h e 16h. O voto em separado é um voto divergente ao do relator da matéria. Até a publicação desta reportagem, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS) já haviam apresentado seus votos contrários à proposta. Entretanto, até o fim da discussão na CCJ outros podem ser apresentados por membros da comissão.

MEDIDA PROVISÓRIA

A medida proviso é editar uma MP regulamentando pontos polêmicos da reforma trabalhistória que modificará o projeto da reforma trabalhista vai prever uma quarentena de 18 meses para que um ex-funcionário demitido seja recontratado em regime de jornada intermitente, no trabalho por hora.Esse tipo de restrição não existe na proposta que está no Senado.

A ideia do governa aprovada na Câmara, para que o texto passe logo pelo Senado e vire lei.

A medida também deve eliminar a multa de 50% do valor estipulado para o serviço prevista para quando empregado ou o patrão não cumprirem o acordo. 

Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br