Reforma trabalhista avança mais uma etapa no Senado

Após adiamento do calendário na última semana, o governo conseguiu nesta terça-feira (13) cumprir mais uma etapa da tramitação da reforma trabalhista, uma das prioridades do governo Michel Temer.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em reunião que durou mais de oito horas. O governo queria que a leitura fosse realizada na última semana, mas, após pressão da oposição, adiou a leitura para esta terça-feira.

A sessão foi extensa devido à leitura de votos em separado por quatro senadores da oposição, que são contrários à proposta do governo: Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).

O acordo firmado pelo governo com a oposição na semana passada prevê que a votação no colegiado ocorra na próxima terça (20).

A proposta, que já foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser colocada em votação no plenário da Casa. O governo espera que a última votação ocorra ainda em junho, de forma que a reforma trabalhista possa ser aprovada ainda no primeiro semestre.

Para que o texto não retorne à Câmara, onde já foi aprovado, o Senado precisa aprovar a matéria sem alterações.

Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, Ferraço não mudou os pontos aprovados pela Câmara e sugeriu que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de medida provisória.

O relator apontou a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara: a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, a possibilidade de acordo individual para a jornada 12h x 36h, a criação do trabalho intermitente, a possibilidade de negociação do intervalo para almoço, a nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas e a revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

OIT

No início da reunião, senadores da oposição afirmaram que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) não deu parecer em relação à proposta do governo Michel Temer. Parlamentares da base têm comemorado o fato de o Brasil não integrar a lista dos 24 países chamados pela OIT a dar explicações sobre suas normas trabalhistas.

O fato de o Brasil não integrar a lista, segundo informou a OIT, não significa que houve um posicionamento em relação à proposta de reforma trabalhista.

"Gostaria que o senador Ricardo Ferraço se abstivesse de dizer que a OIT aprova essa reforma e que essa nota constasse do processo. Queremos dizer, em alto e bom som, que a OIT não se manifestou sobre essa reclamação, ainda se manifestará, mas que as suas resoluções são bem claras em dizer que nenhuma mudança possa estabelecer a derrogação geral do direito do trabalho através da negociação coletiva", afirmou a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

Ferraço respondeu que reafirma seu posicionamento e leu comunicado que informa a ausência do Brasil na lista dos 24 países.

Documento da OIT enviado ao líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), informa que a organização pediu ao governo informações sobre qualquer evolução em relação à negociação coletiva.

"A exclusão do Brasil da lista dos 24 casos [analisados] não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto", esclarece o documento.

Fonte: http://www.fenepospetro.org.br