Parlamentares apresentam projetos para alterar Reforma Trabalhista

Apesar de a sua eficácia iniciar em novembro, vários parlamentares, deputados e senadores, se anteciparam para provocar um debate sobre a nova norma legal e buscam alterações na lei aprovada no Congresso.

As propostas apresentadas buscam desde a revogação completa da lei, até alterações pontuais para modificar a nova norma jurídica.

MP

No Executivo, há o debate em torno da edição de medida provisória, cujo objetivo é adequar pontos que ficaram pendentes quando da tramitação do projeto no Senado Federal. São pelos menos oito pontos de modificação que a MP deverá tratar:trabalho intermitente; jornada 12x36;representação em local de trabalho;gestante e lactante; insalubridade e negociação coletiva; dano extrapatrimonial; autônomo exclusivo e contribuição sindical.

A MP, que deverá tratar também sobre custeio das entidades sindicais, aguarda a finalização das negociações com as centrais sindicais e outras entidades para que o governo a edite e a envie ao Congresso Nacional.

CÂMARA

O deputado Marcos Mais(PT-RS) entrou com dois projetos na Cãmara dos Deputados para aletar a Reforma Trabalhista. Em Projeto de Lei, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), pede a revogação Lei 13.467, da Reforma Trabalhista.

SENADO

O senador Paulo Paim(PT-RS) entrou com seis projetos no Senado pedindo alterações em pontos polêmicos da Reforma Trabalhista como: a  revogação da prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei;o trabalho intermitente;a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e a proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Os projetos foram apresentados à mesa diretoria do Senado e agora precisam passar pelas comissões.

Fonte:http://www.fenepospetro.org.br