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O SINPOSPETRO-MA, já tem várias vitórias em ações de adicional de propaganda contra postos de combustíveis de São Luís, atualmente tiveram sucesso em mais duas ações de adicional de propaganda, que foram conquistadas pelo sindicato durante o período de 1 de março de 2011 a 29 de fevereiro de 2012 pelo uso indevido da imagem do trabalhador, que foi obrigado a vestir uniformes com propagandas comerciais, sem sua autorização ou sem receber por isso. Tudo isso é uma violação do direito à imagem e gera direito à indenização.
As ações que foram levadas a juízo no ano de 2013 tiveram como objetivo condenar as empresas ao pagamento do adicional de propaganda aos trabalhadores da categoria.
Após tramitar na 2º e 5º Varas do Trabalho da Comarca de São Luís, todos os pedidos solicitados pelo sindicato foram atendidos, e o presidente Elison Nunes começou a realizar o repasse aos trabalhadores na segunda quinzena do mês de outubro.
De acordo com a lista que constava no processo de homologação, os depósitos foram liberados por alvarás judiciais. Os trabalhadores se apresentaram diretamente na sede sindical para receber o repasse.
“Essa conquista demonstra a continuidade do trabalho diário de luta pelos direitos conquistados em convenções e acordos coletivos, realizados pelo SINPOSPETRO-MA, evidenciando combater as irregularidades das empresas de São Luís e Região”, disse o presidente Elison Nunes.
Confira os processos:
Nº 0017346-35.2013.5.16.0002
Nº 0017328-72.2013.5.16.0015
*Assessoria de Imprensa FENEPOSPETRO*