Mudança na reforma trabalhista pode demorar mais para entrar em vigor

As mudanças que o governo do presidente Michel Temer prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional podem demorar mais para entrar em vigor.

Isso porque o Palácio do Planalto estuda alterar pontos do texto por meio de um projeto de lei com urgência, em vez de enviar uma medida provisória com as mudanças, como havia combinado com senadores.

Apesar de o projeto de lei com urgência ter uma tramitação acelerada, ele só começa a valer após aprovação pelos parlamentares. A medida provisória, por outro lado, entra em vigor na data da publicação.

Quando o Palácio do Planalto encaminha um projeto ao Congresso com urgência, cada uma das Casas Legislativas tem 45 dias para votar o texto. Se isso não ocorrer no prazo estipulado, a pauta é trancada.

Em junho, para garantir que o Senado aprovasse o texto da reforma trabalhista que já tinha passado pelo crivo dos deputados, o governo prometeu aos senadores que editaria uma medida provisória para alterar os principais pontos de divergência. Entre eles, estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

Ao prometer modificações por uma MP, o governo ganhou tempo. Se o projeto fosse alterado pelos senadores, teria de passar por nova análise dos deputados, o que demoraria mais para a tramitação no Congresso.

A reforma trabalhista entra em vigor no próximo dia 11. O texto estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

A Casa Civil está estudando as mudanças no texto e interlocutores do governo reconhecem que o texto pode ser enviado em formato de projeto de lei, segundo a Folha apurou.

O relator do texto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu nesta quinta-feira (26) que Temer cumpra o combinado, mas sem enviar uma MP.

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, também indicou que o governo deve enviar um projeto de lei. 

"O governo vem anunciando, deve editar ou uma medida provisória ou eventualmente um projeto de lei em regime de urgência, acho até que tendência maior é projeto de lei com regime de urgência, até porque em matéria processual, se tiver que fazer ajuste, não pode fazer por medida provisória", disse. 

Fonte:http://www.fenepospetro.org.br