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O Ministério Público do Trabalho pediu ontem ao presidente Michel Temer que vete a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado, e afirmou que, caso as mudanças sejam sancionadas, poderá entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) ou questionar, na Justiça, pontos que considera que violam a Constituição.
Em nota técnica, o Ministério Público diz que a reforma tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais assinadas pelo Brasil.
“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, diz, em nota, o procurador-geral, Ronaldo Fleury.
Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br
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