Governo corre para aprovar reforma trabalhista e PSOL vai ao STF para reverter urgência do projeto

A Câmara dos Deputados começa, nesta terça-feira, uma maratona para votar a reforma trabalhista. Pela manhã, a comissão especial que analisa o tema deve discutir o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). A ideia é analisar as mais de 400 emendas e votar o relatório no mesmo dia, para que o projeto seja encaminhado ao plenário na quarta-feira.

A intenção é votar em plenário até quinta-feira, para que o projeto vá para o Senado. Serão necessários 257 votos favoráveis para a aprovação, mas o governo já sabe que não poderá contar com o apoio do PSB. O sexto maior partido da base aliada decidiu, nesta segunda-feira, votar contra as reformas trabalhista e previdenciária.

STF

O PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 24, um mandado de segurança pedindo, em caráter liminar (urgente), a anulação do ato que aprovou a urgência do projeto que trata da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados.

Apesar de, na terça-feira passada, o regime de urgência ter sido rejeitado por insuficiência de votos (eram necessários 257 e o pedido teve apoio de 230 parlamentares), Maia reapresentou o requerimento na sessão seguinte, conseguindo, então, a aprovação. A urgência não permite que um parlamentar peça vista - mais tempo para analisar a matéria - ou apresentar emendas ao projeto na comissão especial.

Para o PSOL, Rodrigo Maia “seguiu o estilo de seu antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso e condenado”. Em abril do ano passado, por exemplo, sob o comando de Cunha, o plenário rejeitou um projeto que criava novas comissões, mas o então presidente da Câmara pautou novamente a votação do mesmo requerimento e acabou conseguindo a aprovação.

OPOSIÇÃO

Deputados da oposição já preparam um plano para obstruir as sessões desta semana e tentar impedir a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara. 

Os oposicionistas comemoraram o fato de que o governo não conseguiu quórum suficiente nesta segunda-feira (24) para votar a Medida Provisória 752, das Concessões. Como o texto, de origem do Executivo, tranca a pauta das sessões ordinárias do plenário, nenhum outro projeto pode ser votado antes que os deputados deliberem sobre a MP. A oposição vai se valer dessa prerrogativa e apresentar todos os requerimentos autorizados para adiar a conclusão da votação da medida provisória.

A PROPOSTA

O parecer do relator Rogério Marinho, apresentado dia 12, é favorável à proposta central do governo, mas altera alguns pontos. O relatório estabelece que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas sobre temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros.

Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas. O deputado incluiu ainda o chamado trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro se caracteriza pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dias e horas, cabendo ao empregado o recebimento de salário proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.  

Fonte:http://www.fenepospetro.org.br