Centrais organizam ação para barrar Reforma da Previdência

As seis maiores centrais sindicais do país organizam ação conjunta para barrar a retomada do debate sobre a reforma da Previdência no Congresso. As entidades prometem parar o país, caso o governo insista em levar adiante a proposta que vai fazer  com que o brasileiro morra trabalhando. 

De acordo com Nota Técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a PEC 287 vai promover o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio de benefícios previdenciários.

No documento, o DIEESE destaca que com a proposta do governo, a concessão do benefício estará condicionada à idade de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, além de carência de 25 anos de contribuição. Com isso, fica extinta a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, hoje existente, e que não exige idade mínima no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já em relação aos requisitos para a aposentadoria por idade, a proposta eleva em dois anos a idade de aposentadoria da mulher, que passa dos atuais 60 para 62 anos, diminuindo de cinco para três anos a diferença em relação à idade exigida para o homem.

APOSENTADORIA ESPECIAL

O projeto da Reforma da Previdência também vai mexer com a aposentadoria especial dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. A Proposta de Emenda Constitucional exige que o trabalhador comprove que a exposição causou danos à sua saúde. Hoje, para ter direito a aposentadoria especial basta o frentista comprovar que está exposto a agentes químicos e tóxicos para garantir o benefício, após 25 anos de contribuição para a Previdência Social. Com a aprovação da PEC, o trabalhador terá que provar que está doente, em decorrência dos produtos manuseados durante o período laboral. 

A aposentadoria especial não é um prêmio, mas uma forma de garantir mais tempo de vida para quem trabalha exposto. O trabalhador que está exposto a condição periculosa ou insalubre não aquenta trabalhar 35 anos, por isso existe a aposentadoria especial para retirar esse empregado do ambiente laboral antes que ele adoeça. 

TRAMITAÇÃO

Há quase 10 meses na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência caminha para completar um ano sem nenhuma conclusão. Quando enviou a proposta ao Congresso, em dezembro de 2016, o governo esperava que as mudanças fossem aprovadas até maio deste ano. Quatro meses depois de terminado esse prazo, duas denúncias contra o presidente Michel Temer e dezenas de manifestações populares, o texto nem sequer saiu da Câmara. 

Apesar do pouco capital político e tempo hábil curto, o governo continua negando que trabalha com um plano B, mas já começa a aceitar que a reforma possa ficar para maio de 2018, um ano além da previsão inicial. Interlocutores do Ministério da Fazenda dizem que esse seria o prazo limite para a aprovação — depois disso, até os mais otimistas admitem que não teria como avançar, porque a discussão esbarraria em feriados e, o obstáculo mais ameaçador para os deputados, eleições. 

Para que saia da Câmara, a PEC tem que passar por dois turnos de debates e votações, além de cinco dias de intervalo entre as duas etapas. Em seguida, no Senado, ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois pelo mesmo trâmite no plenário, em dois turnos. Para comparar, a reforma feita no governo Lula, que foi a mais rápida e bem menos abrangente que a proposta atualmente, passou em 35 dias na Câmara, mas demorou 106 dias no Senado. A anterior, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou mais de um ano sendo debatida pelos senadores. 

Fonte:http://www.fenepospetro.org.br